Esta página é um rascunho em revisão. A estrutura e os fatos sobre o aplicativo estão certos; o texto final ainda não foi aprovado pelo responsável. Nada aqui vale como contrato até a faixa sair.
Termos de uso
O combinado entre você, que organiza, e a gente.
Versão [1.0], de [DD/MM/AAAA]. Ao assinar, criar o grupo ou usar o aplicativo, o administrador aceita estes termos e a Política de privacidade, que faz parte deles.
1. Quem contrata com quem
De um lado, [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [00.000.000/0001-00] ("Segundona FC", "nós"). De outro, o administrador: a pessoa, maior de 18 anos, que assina o serviço para o seu grupo de futebol e responde por ele. Os jogadores entram por convite do administrador, criam a própria conta e não pagam nada ao Segundona FC; o que vale para eles está na seção 7 e na Política de privacidade.
- Razão social e CNPJ da PJ (abrir antes da primeira cobrança: PROJETO-VENDA.md, seção 6).
- Admin pessoa física pode ser consumidor (VENDA-ANALISE 7.4, item 1): escrever as cláusulas de limitação e foro sabendo que podem ser lidas com reservas. Prever também o admin pessoa jurídica (escolinha, empresa), que muda o papel dele perante os dados.
2. O que é o serviço
O Segundona FC é um aplicativo web, instalável no celular, para organizar o futebol semanal de um grupo: lista de presença com fila e vagas, sorteio de times, cobrança de mensalidade e partida avulsa, placar, gols e estatísticas, mensagens prontas para o WhatsApp. O que o aplicativo faz está descrito no site, e é isso que contratamos. Você recebe uma licença de uso pelo tempo da assinatura; o software continua nosso.
O aplicativo não movimenta dinheiro: os jogadores pagam no Pix do grupo, direto para a conta que o administrador indicar. Nós não somos instituição de pagamento, não guardamos valores e não respondemos pelo caixa do grupo nem pelas dívidas entre os jogadores.
3. Conta e acesso
- O acesso é criado por nós depois da assinatura, e o administrador recebe o convite por e-mail ou pelo link do grupo.
- Uma conta pertence a um grupo. O administrador pode indicar auxiliares conforme o plano (seção 5), que respondem com ele.
- Os dados do cadastro têm de ser verdadeiros e atualizados. A senha é pessoal: quem usa a conta responde pelo que fizer com ela. Suspeitou de uso indevido, troque a senha e nos avise.
- Só maiores de 18 anos podem ter conta, como administrador ou jogador.
4. Teste grátis
Todo grupo novo tem 30 dias com tudo liberado, sem cartão. No fim do teste, o administrador escolhe um plano ou o grupo fica em somente leitura; [60] dias depois do fim do teste sem assinatura, o grupo é apagado (seção 10). Um grupo só tem um período de teste.
- Fechar o prazo de exclusão depois do teste (o mesmo da seção 10 e da Política, seção 7). O painel do dono grava
testeAtee hoje só mostra a faixa de aviso ao admin; não bloqueia (CLAUDE.md, 0.5.0).
5. Planos, preços e limites
Os planos, os preços e o que cada um inclui estão na página de preço do site, que faz parte destes termos na data da assinatura. Em resumo:
| Plano | Mensal | Anual | Jogadores ativos | Dias de jogo | Administradores |
|---|---|---|---|---|---|
| Pelada | R$ 39,90 | R$ 399 | até 30 | 1 por semana | 1 + 1 auxiliar |
| Time | R$ 69,90 | R$ 699 | até 60 | até 3 por semana | 3 |
| Clube | R$ 149,90 | R$ 1.499 | até 150 | sem limite | 10 |
- Os limites são de uso normal: passar do teto de jogadores por um mês não trava nada. Passar dois meses seguidos pede a mudança para o plano acima no ciclo seguinte. Nunca bloqueamos o aplicativo no dia do jogo por causa de limite.
- Mudar para um plano maior vale na hora, cobrado proporcionalmente. Mudar para um menor só na virada do ciclo, e só se o grupo couber nele.
- Podemos mudar os preços com aviso de [30] dias por e-mail ao administrador; o plano anual já pago não muda até vencer.
- Tabela igual à do site e à VENDA-ANALISE 5.3. Mudou lá, muda aqui.
- Os limites por plano ainda não são aplicados pelo aplicativo (ficou para depois, CLAUDE.md 0.5.0): o texto diz "pede a mudança", não "bloqueia".
6. Pagamento e atraso
- A cobrança é feita por [PLATAFORMA DE COBRANÇA, ex.: Asaas], por Pix, boleto ou cartão, no início de cada ciclo. Emitimos nota fiscal.
- Atraso: até 10 dias, só aviso. De 10 a 20 dias, o grupo fica em somente leitura (ninguém perde nada; a lista e o sorteio param). Aos [60] dias, o grupo é apagado, com a exportação completa enviada ao administrador antes.
- Pagou, volta tudo na hora.
- Prazos da VENDA-ANALISE 5.3 (10 / 20 / 60 dias). Conferir com o prazo de cancelamento da seção 10 e com a Política.
- Na v1 o status do grupo é marcado à mão no painel do dono (VENDA-ANALISE fluxo 5); o texto não promete automação.
7. O administrador e os dados do grupo
O administrador convida os amigos e organiza o jogo; os dados dos jogadores entram no aplicativo por conta dele. Por isso ele se compromete a:
- avisar o grupo de que o aplicativo será usado e de que os dados ficam guardados conforme a Política de privacidade (basta mandar o link do grupo com o aviso, que já vai na mensagem de convite);
- só convidar maiores de 18 anos, e remover qualquer menor que descobrir;
- cadastrar, quando cadastrar alguém, dados verdadeiros e necessários, e deixar a pessoa corrigir o que estiver errado ao entrar;
- usar os dados do grupo só para organizar o futebol: nada de passar a lista de telefones adiante, usar para propaganda, cobrança de outra coisa ou qualquer fim fora do grupo;
- respeitar a visibilidade que o jogador escolheu (o telefone só aparece ao grupo se o próprio jogador ligar);
- saber que a nota que dá a cada jogador é dado pessoal do jogador: ele pode pedir para vê-la, e o administrador responde por ela;
- atender os pedidos dos jogadores sobre os próprios dados (corrigir, sair do grupo, apagar), ou nos encaminhar, em prazo que permita a resposta em 15 dias;
- responder pelo conteúdo que ele e o grupo colocam no aplicativo (nomes, fotos, mensagens): nada ofensivo, ilegal ou de terceiros sem autorização;
- não tentar acessar dados de outro grupo, copiar o software, revender o acesso ou usar robôs contra o serviço.
Se o administrador descumprir isso, podemos suspender o grupo (seção 10) e ele responde pelos danos que causar aos jogadores ou a nós.
- É a cláusula mais importante para a sua proteção (VENDA-ANALISE 7.4, item 1, e 7.5, item 1). O aviso ao grupo hoje depende do admin mandar o link; o aviso de privacidade no cadastro do jogador (uma tela, "li e entendi") ainda não existe no aplicativo: ver LGPD.md.
- Decidir se a nota é mesmo "pedido ao administrador" ou se o aplicativo passa a mostrar a nota ao próprio jogador (minimiza o problema, mas muda o produto).
8. O que fazemos e o que não fazemos
Fazemos
- Hospedar, manter e atualizar o aplicativo; corrigir defeitos; dar suporte ao administrador pelo canal da seção 13.
- Guardar os dados com as medidas de segurança descritas na Política de privacidade, em servidores em São Paulo, com cópia diária.
- Avisar com antecedência de manutenção programada, e nunca fazê-la no horário de jogo dos grupos afetados quando depender de nós.
- Entregar a exportação completa dos dados do grupo quando o administrador pedir e antes de qualquer exclusão.
Não garantimos
- Funcionamento ininterrupto: o aplicativo depende da internet, do aparelho de cada um e de serviços do Google. Trabalhamos para ficar no ar sempre, mas falhas acontecem; o aplicativo guarda uma cópia local para abrir com sinal fraco.
- Resultado esportivo ou financeiro: o sorteio equilibra pela nota que o administrador dá; a cobrança é calculada pelas regras que o administrador configura. Erro de configuração é do grupo.
Limite de responsabilidade
[A REDIGIR: responsabilidade limitada ao valor pago nos últimos 12 meses, excluídos lucros cessantes e danos indiretos, ressalvados dolo, culpa grave e o que a lei não permite limitar, inclusive quando o administrador for consumidor.]
- Cláusula de limitação: redigir sabendo do CDC quando o admin for pessoa física (VENDA-ANALISE 7.4, item 1).
- Disponibilidade: não prometer SLA numérico nesta fase (PROJETO-VENDA 4.3 não prevê). "Nunca no horário de jogo" é regra operacional do CLAUDE.md e cabe aqui.
9. Anexo: tratamento de dados por nossa conta
Para os dados dos jogadores, o administrador define o uso (organizar o futebol do grupo) e nós tratamos os dados por conta dele. Fica combinado que:
- Instruções. Tratamos os dados dos jogadores só para fazer o aplicativo funcionar conforme a configuração do grupo e a Política de privacidade. Não usamos para fim próprio além de operar, proteger e melhorar o serviço de forma agregada.
- Quem mais trata. Usamos o Google (Firebase e Google Cloud) para hospedagem, banco de dados, fotos e login, e [PLATAFORMA DE COBRANÇA] só para a cobrança do administrador. Trocar ou acrescentar fornecedor que trate dados dos jogadores será avisado ao administrador com [30] dias.
- Segurança. As medidas da seção 8 da Política de privacidade: separação por grupo testada antes de cada versão, dados privados em registros separados, HTTPS, senha mínima, App Check, cópia diária, registro de gravações.
- Incidentes. Se houver incidente de segurança com dados do grupo, avisamos o administrador em até [48 horas] depois de termos ciência, com o que se sabe, e cuidamos da comunicação à ANPD e aos jogadores quando a lei exigir, em conjunto com ele.
- Pedidos dos jogadores. Ajudamos o administrador a responder qualquer pedido de jogador sobre os próprios dados; se o jogador nos procurar direto, atendemos e avisamos o administrador.
- Acesso da nossa equipe. Só a pedido do administrador, para suporte, e registrado.
- Fim do contrato. No cancelamento, entregamos a exportação completa ao administrador e apagamos os dados do grupo no prazo da seção 10, inclusive das cópias de segurança no ciclo delas.
- Conferência. O administrador pode pedir, uma vez por ano, uma descrição das medidas de segurança em vigor.
- É o "anexo de tratamento de dados" da VENDA-ANALISE 7.4, item 2 (art. 39 da LGPD, conferir): instruções, subcontratados, segurança, auxílio em incidente, devolução/eliminação. Está como seção dos termos para não exigir uma segunda assinatura; pode virar anexo separado se preferir.
- Prazo de aviso ao admin em incidente (48 h é sugestão) e aviso de troca de fornecedor (30 dias): decidir.
10. Suspensão, cancelamento e exportação
- Pelo administrador: a qualquer momento, pelo canal de suporte, sem multa. No plano anual não há devolução dos meses restantes [decidir].
- Por nós: por atraso no pagamento (seção 6), por descumprimento da seção 7, por ordem legal ou se encerrarmos o serviço, caso em que avisamos com [60] dias.
- Suspensão = grupo em somente leitura: ninguém perde dado, mas a lista, o sorteio e as gravações param. Vale para atraso e para apuração de uso indevido.
- Exportação: antes de apagar qualquer grupo, mandamos ao administrador a exportação completa (um arquivo com todos os dados do grupo). O administrador também pode exportar sozinho, quando quiser, pela tela de administração.
- Exclusão: [60] dias depois do cancelamento, o grupo é apagado por inteiro (banco, fotos e contas dos jogadores que não estejam em outro grupo). Cópias de segurança seguem o ciclo próprio, de até 30 dias.
- O mesmo prazo de exclusão das seções 4 e 6 e da Política (ver a nota lá sobre 30 × 60 dias).
- Hoje o aplicativo tem "cancelado" como fim; a exclusão definitiva (Function que apaga subcoleções, fotos e
usuarios) ficou para depois (CLAUDE.md 0.5.0). Até existir, cumprir o prazo à mão: LGPD.md.
11. Software, marca e dados do grupo
- O software, o código, o desenho das telas e a marca Segundona FC são nossos. A assinatura dá o direito de usar, não de copiar, alterar, revender ou fazer engenharia reversa.
- Os dados do grupo (cadastros, histórico, caixa) são do grupo. Nós só os guardamos e processamos. O administrador pode exportá-los quando quiser.
- Podemos usar números agregados e anônimos (quantos grupos, quantos jogos por semana) para melhorar e divulgar o serviço, nunca o nome do grupo ou de alguém sem autorização por escrito.
- PROJETO-VENDA seção 5: licença de uso, não o software; registro do programa no INPI e marca nas classes 42 e 9 quando a PJ existir.
12. A linha "organizado com" nas mensagens
As mensagens que o aplicativo monta para o WhatsApp (lista, times, cobrança, prestação de contas) levam o endereço do aplicativo logo abaixo do título. Nos planos Pelada e Time essa linha diz também "organizado com Segundona FC"; no plano Clube o administrador pode tirá-la.
- PROJETO-VENDA 7, alavanca 1, e pergunta aberta 10.2, item 3. Hoje a mensagem leva só o endereço (
assinar()); o texto "organizado com" ainda não está no aplicativo. Se decidir não fazer, apagar esta seção e a linha do plano Clube no site.
13. Suporte e comunicação
- Suporte ao administrador por WhatsApp [NÚMERO] e por e-mail [contato@segundonafc.com.br], em dias úteis, das [9h às 18h]; fora disso, respondemos no próximo dia útil. Jogadores falam com o administrador do grupo; para assunto de dados pessoais, com privacidade@segundonafc.com.br.
- Avisos sobre o serviço (versão nova, manutenção, cobrança, mudanças nestes termos) vão para o e-mail do administrador cadastrado. Manter esse e-mail atualizado é responsabilidade dele.
14. Mudanças nestes termos
Podemos alterar estes termos. Mudança que reduza direito do administrador ou aumente obrigação é avisada por e-mail com [30] dias; continuar usando depois disso é aceitar. Se não concordar, o administrador pode cancelar sem custo antes de a mudança valer. A versão e a data ficam no alto desta página.
15. Lei e foro
[A REDIGIR: lei brasileira; foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvado o foro do domicílio do administrador quando ele for consumidor; tentativa de solução direta pelo canal de suporte antes de qualquer medida.]
[RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [00.000.000/0001-00] · [contato@segundonafc.com.br]